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  • Bacharel em Direito

Aluizio Miranda

Maringá (PR)
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Aluizio Miranda
Comentário · há 5 meses
Nos velhos e bons tempos, condução coercitiva somente se justificava se o houvesse uma razão processual para a coerção, ou seja, se o indiciado ou réu se, intimado, recusasse a atender a determinação de comparecer ao ato, tudo de acordo com o CPP. O instituto específico da condução coercitiva, no entanto, degenerou-se, acabou por ter outras finalidades, servindo a que o Estado pratique uma série de arbitrariedades reprováveis. Busca e apreensão de instrumentos e equipamentos para investigação, sim. Punição aos corruptos, sim. Mas, tudo de acordo com o respeito aos direitos individuais fundamentais.

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Fernando De Carli, Advogado
Fernando De Carli
Comentário · há 4 meses
Discordo da colega. A judicialização é forte no Brasil, sim, mas nos EUA mais forte ainda, com a diferença que aqui a judicialização parece maior devido ao tempo enorme que os processos demandam para tramitar. A justiça americana, além de mais rápida, é muito mais efetiva do que a nossa, especialmente no quanto tange às violações de direitos fundamentais.
Só para ficar em um exemplo, de lides repetitivas e comuns, de resolução relativamente simples, uma empresa que lese o consumidor nos EUA, certamente terá ENORME prejuízo, enquanto aqui no Brasil nossos JEC's ficam dando esmolas pro povo, sob desculpa de que o dano moral está banalizado, de que houve mero dissabor e outras bobagens do gênero. Ou seja, aqui, lesar o consumidor "é negócio", então se perpetua, milhares acabam sendo empurrados a entrar na Justiça para buscar reparação de direitos violados. Nos EUA, a empresa faz UMA vez a besteira, porque sabe se fizer de novo a pancada vem forte, então se reduzem muito os processos, até porque as empresas acabam partindo para acordos extrajudiciais antes de tomar um processo nas costas, pois se isso acontece o peso é forte. Aqui não, sabem que, com sorte, vão pagar uma mixariazinha.
O nosso problema é querer copiar os americanos em algumas coisas e em outras não.

De outra banda, a tecnologia aqui esbarra na falta de interoperabilidade de sistemas dos diversos tribunais, da falta de padronização na redação das decisões e da própria falta de disciplina judiciária, pois temos decisões sobre as mesmas matérias "atirando" para todos os lados, uma em cada direção. Enquanto essa esculhambação não acabar, ficará difícil ter uma solidez de base para compilação de dados.

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